AUDIÊNCIA PÚBLICA

A VEREADORA SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ariranha, Estado de São Paulo, tem a honra de convidar a comunidade ariranhense para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2019, às 16:00 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ariranha, à Rua Barão do Rio Branco, nº 414, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

 

Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso Município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, em 13 de setembro de 2019.