Audiência Pública em Ariranha discutirá diretrizes do orçamento municipal para o próximo ano
A Câmara Municipal de Ariranha, em conformidade com o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), anunciou a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 12 de junho de 2023. O evento está marcado para às 19:00 horas e ocorrerá na sede da câmara, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414, na Sala das Sessões. A convocação foi assinada pelo Vereador Carlos Cezar de Lima, presidente da Câmara Municipal, e foi divulgada no dia 05 de junho de 2023.
Conforme o presidente da Casa, o objetivo da Audiência Pública é discutir o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem seguidas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Ariranha para o exercício financeiro de 2024. “O referido projeto encontra-se disponível para consulta e apreciação dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal, no período de 05 a 12 de junho de 2023, das 08:00 às 17:00 horas”, conta Carlinho.
Durante o prazo de consulta, os cidadãos e instituições interessados têm a oportunidade de apresentar emendas e sugestões ao projeto. Essas propostas serão debatidas durante a Audiência Pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara Municipal para as devidas providências.
Essa Audiência Pública representa uma importante etapa no processo de elaboração do orçamento municipal, garantindo a participação dos cidadãos e a transparência nas decisões relacionadas aos recursos públicos. É uma oportunidade para a população manifestar suas opiniões e contribuir para a definição das prioridades e diretrizes financeiras do município de Ariranha para o próximo ano.
Os cidadãos são encorajados a comparecerem à Audiência Pública e participarem ativamente desse processo democrático, exercendo seu direito de expressão e contribuindo para a construção de uma gestão pública mais transparente e alinhada aos interesses da comunidade ariranhense.