AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Vereador Valdomiro Braz da Silva, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ariranha, Estado de São Paulo, tem a honra de convidar a comunidade ariranhense para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 24 de maio de 2021, às 18h, na Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Ariranha, à Rua Barão do Rio Branco, nº 414, em cumprimento ao disposto no 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento do Município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com os munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.