Câmara aprova PL de isenção de taxa de concurso para doadores de medula óssea
Vereador Eduardo de Oliveira (PTB).
Na sexta sessão Ordinária da Câmara de vereadores, dia 20/04, o Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Vereador Eduardo de Oliveira (PTB), que determina a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição Para Concursos Públicos Municipais Para Pessoas Doadoras de Sangue, Bem Como para Pessoas Cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, foi aprovado pelos Vereadores por unanimidade.
De acordo com o texto, serão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta os candidatos com cadastro atualizado no registro nacional de doadores de medula óssea, bem como os candidatos doadores frequentes de sangue.
Eduardo justifica que: “entende-se como candidato doador frequente de sangue aquele que comprovar ter promovido a doação de sangue nos últimos 90 (noventa) dias anteriores a data final das inscrições cuja isenção é pleiteada. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção de que trata esta lei deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso”.
Segundo o projeto, o edital do concurso deverá informar sobre a isenção de que trata esta lei, bem como sobre as sanções aplicáveis ao candidato que prestar informações falsas. “A isenção de que trata esta lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência”.
“O foco do presente projeto de lei é o incentivo da população à doação de sangue, bem como de medula óssea, haja vista a escassez constante dos bancos de sangue, bem como da imensa fila de pessoas aguardando a doação de medula para cura das mais diversas doenças”, conclui o parlamentar.