Câmara de Ariranha realiza 28ª Sessão Ordinária de sua 18ª Legislatura
A Câmara de Vereadores de Ariranha realizou na segunda-feira, dia 6 de junho, a 28ª Sessão Ordinária de sua 18ª Legislatura. Na Pauta da Ordem do Dia, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 03 Projetos de Lei Complementar e 01 Parecer foram votados e aprovados por unanimidade. Já no expediente, os parlamentares fizeram a leitura de 02 Indicações, 01 Parecer, 01 Requerimento, 07 Projetos de Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 03 Ofícios e 01 Mensagem do Executivo Municipal.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal já estão abertas ao público (seguindo todas as normas para evitar a disseminação do vírus causador da covid-19. Os trabalhos também foram transmitidos ao vivo, às 20 horas, pela TV Câmara (YouTube). O expediente foi reduzido a 30 minutos, nos termos do § 4º do artigo 217 do Regimento Interno.
Expediente
Projeto de Lei nº 015/2022 – “Dispõe Sobre a Fixação de Feriados no Município de Ariranha”. Autor: Vereador Eduardo de Oliveira. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Ofício nº 082/2022 – Encaminhando os Projetos de Lei Complementar nº 008/2022 e 009/2022 e solicitando sua apreciação em regime de urgência. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 – “Altera o Artigo 28 da Lei nº 1.566/1997, de 14/02/1997”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 – “Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.420/2012, de 04/04/2012”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Mensagem do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 017/2022 – “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ariranha Para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Ofício nº 091/2022 – Encaminhando os Projetos de Lei nº 018/2022 e 019/2022. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 018/2022 – “Altera Artigos da Lei nº 2.389, que ‘Institui a Política Municipal de Proteção, Controle e Preservação do Meio Ambiente e Sobre o Uso Adequado de Recursos Naturais e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 019/2022 – “Altera o Artigo 4º e 7º da Lei nº 1.992/2007, de 19/04/2007”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Ofício nº 092/2022 – Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 010/2022. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 – “Fixa Atribuições, Requisitos Para Investidura, Jornada de Trabalho de Cargos Públicos Efetivos e em Comissão e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Processo TC-4387/989/19-7, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ariranha. Relativas ao Exercício Financeiro de 2019”. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.
Requerimento solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, a instalação de postes de energia elétrica no parque industrial do Município. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 067/2022 – Versando sobre a criação de uma Guarda Civil Municipal. Autor: Vereador Valdomiro Braz da Silva, subscrita pelos Edis Antonio Carlos Brighenti Filho, Carlos Cezar de Lima, Eduardo de Oliveira, Isaias Tavares, Julio Aparecido Caprio, Paulo Eduardo Piedade, Sandra Shirlene Tozzo Barboza e Fernando Henrique Cardozo. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Indicação nº 068/2022 – Versando sobre fiscalização, manutenção e instalação de sinalização de trânsito faltante nas escolas do Município. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Ordem Do Dia
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ariranha, relativas ao Exercício Financeiro de 2019”. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC-4387/989/19-7, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019, favorável à aprovação das mesmas. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 – “Altera o Artigo 28 da Lei nº 1.566/1997, de 14/02/1997”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 – “Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.420/2012, de 04/04/2012”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 – “Fixa Atribuições, Requisitos Para Investidura, Jornada de Trabalho de Cargos Públicos Efetivos e em Comissão e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.