Câmara de Ariranha realiza 30ª Sessão Ordinária de sua 18ª Legislatura

A Câmara de Vereadores de Ariranha realizou na terça-feira, dia 2 de agosto, a 30ª Sessão Ordinária de sua 18ª Legislatura. Na Pauta da Ordem do Dia, 06 Projetos de Lei foram votados e aprovados por unanimidade. Já no expediente, os parlamentares fizeram a leitura de 05 Indicação, 06 Pareceres, 01 Requerimento, 02 Projetos de Lei, 04 Ofícios, 03 Moções de Parabéns, 12 Moções de Pesar, 01 Emenda Aditiva e 02 Moção de Congratulações.

 As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal já estão abertas ao público (seguindo todas as normas para evitar a disseminação do vírus causador da covid-19. Os trabalhos também foram transmitidos ao vivo, às 20 horas, pela TV Câmara (YouTube).

Expediente

 Ofício nº 121/2022 – Encaminhando os Projetos de Lei nº 027/2022 e 028/2022. Autor: Executivo Municipal.

 Projeto de Lei nº 027/2022 – “Dispõe Sobre Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente, no Valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.

 Projeto de Lei nº 028/2022 – “Dispõe Sobre Alteração do Artigo 1º da Lei nº 1.728, de 05 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Área de Saúde”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.

 Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 023/2021, que institui, no âmbito do Município de Ariranha, o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências, de autoria do Vereador Valdomiro Braz da Silva.

 Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 007/2022, que regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, de autoria da Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza.

 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 018/2022, que altera artigos da Lei nº 2.389, que institui a política municipal de proteção, controle e preservação do meio ambiente e sobre o uso adequado de recursos naturais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

 Emenda Aditiva nº 001/2022, ao Projeto de Lei nº 018/2022. Autora: Comissão de Justiça e Redação.

 Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 018/2022, que altera artigos da Lei nº 2.389, que institui a política municipal de proteção, controle e preservação do meio ambiente e sobre o uso adequado de recursos naturais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

 Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente a Emenda Aditiva nº 001/2022, apresentada ao Projeto de Lei nº 018/2022.

 Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 019/2022, que altera o artigo 4º e 7º da Lei nº 1.992/2007, de 19/04/2007, de autoria do Executivo Municipal.

 Requerimento à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a substituição de um poste de iluminação pública localizado na Rua Prudente de Moraes, nas proximidades do cruzamento com a Rua Máxima Beralda de Jesus. Autor: Vereador Paulo Eduardo Piedade. Aprovado por unanimidade.

 Indicação nº 071/2022 – Versando sobre construção de uma quadra poliesportiva de areia para a prática das modalidades de futebol e vôlei de areia, bem como beach tenis e futevôlei. Autor: Vereador Paulo Eduardo Piedade, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima e Eduardo de Oliveira. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.

 Indicação nº 072/2022 – Versando sobre revitalização, reforma e ampliação do antigo prédio do matadouro municipal. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.

 Indicação nº 073/2022 – Versando sobre manter um caminhão pipa à disposição, abastecido com água, para que possa socorrer eventuais incêndios em nosso Município, principalmente na área rural. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.

 Indicação nº 074/2022 – Versando sobre construção de um monumento destinado a homenagear a Bíblia Sagrada, a ser instalado em uma das praças centrais da nossa cidade. Autor: Vereador Isaias Tavares. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.

 Indicação nº 075/2022 – Versando sobre construção de um banheiro, bem como a instalação de um bebedouro d’água, no espaço público “Cidade da Criança – Jairo Antonio Manzoni”. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.

 Moção de Pesar nº 045/2022 – À Digníssima Família Zolli, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Nelson Zolli. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho, subscrita pelo Edil Eduardo de Oliveira. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 046/2022 – À Digníssima Família Zolli, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Nelson Zolli. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 047/2022 – À Digníssima Família Baldini, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Agenor Baldini. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrita pelo Edil Eduardo de Oliveira. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 048/2022 – Às Digníssimas Famílias Fávaro e Baratelli, em respeito à memória da Ilustríssima Senhora Nair Fávaro Baratelli. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 049/2022 – À Digníssima Família Oliveira, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos de Oliveira. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Congratulações e Parabéns nº 050/2022 – Aos Ilustríssimos Senhores Luis Rubens Rissi Junior, Edelson Benedito Machado de Lima, João Paulo Abdo Della Valle, José Antonio Aranha e Erich Aparecido Pinto, pela organização e realização do percurso “Caminho da Fé”. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo e Paulo Eduardo Piedade. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 051/2022 – Às Digníssimas Famílias Marchini e Anjos, em respeito à memória da Ilustríssima Senhora Neusa Maria Marchini dos Anjos. Autor: Vereador Eduardo de Oliveira. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 052/2022 – À Digníssima Família Gomes, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Laurito Gomes. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrita pelo Edil Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Parabéns nº 053/2022 – Ao Ilustríssimo Senhor Vereador Julio Aparecido Caprio, pela passagem de mais uma data natalícia. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Parabéns nº 054/2022 – Ao Ilustríssimo Senhor Vereador Paulo Eduardo Piedade, pela passagem de mais uma data natalícia. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Parabéns nº 055/2022 – À Ilustríssima Senhora Gislaine Aparecida Cardoso de Carvalho, pela passagem de mais uma data natalícia. Autor: Vereador Paulo Eduardo Piedade. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 056/2022 – À Digníssima Família Manzoni, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor José Ralphe Manzoni. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 057/2022 – À Digníssima Família Manzoni, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor José Ralphe Manzoni. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Congratulações e Parabéns nº 058/2022 – Aos atletas Edinaldo José Rodrigues Molgora e Miguel Tochetim Tambra, bem como ao treinador Lucas Fernando Martins Vidoi, pela conquista do 2º lugar no vôlei de areia nas olimpíadas de Ibirá. Autor: Vereador Paulo Eduardo Piedade. Aprovada por unanimidade.

 Moção de Pesar nº 059/2022 – À Digníssima Família Junta, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Domingos Junta. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. A ser colocada em discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, nos termos do § 2º do artigo 131, do Regimento Interno.

 Moção de Pesar nº 060/2022 – À Digníssima Família Junta, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Domingos Junta. Autora: Vereador Eduardo de Oliveira. A ser colocada em discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, nos termos do § 2º do artigo 131, do Regimento Interno.

 Moção de Pesar nº 061/2022 – À Digníssima Família Manzoni, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor José Ralphe Manzoni. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho. A ser colocada em discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, nos termos do § 2º do artigo 131, do Regimento Interno.

 Ofício nº 108/2022 – Encaminhando informações do Departamento de Contabilidade, referente a requerimento sobre arrecadações com leilão dos excedentes do Pré-Sal. Autor: Executivo Municipal.

 Ofício nº 115/2022 – Encaminhando cópia do Balancete da Receita e Despesa do mês de junho de 2022. Autor: Executivo Municipal.

 Ofício nº 127/2022 – Encaminhando informações do Departamento de Lançadoria, referente aos Parques Industriais do Município. Autor: Executivo Municipal.

 ORDEM DO DIA

 Projeto de Lei nº 027/2022 – “Dispõe Sobre Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente, no Valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de Lei nº 028/2022 – “Dispõe Sobre Alteração do Artigo 1º da Lei nº 1.728, de 05 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Área de Saúde”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 023/2021 – “Institui no Âmbito do Município de Ariranha, o Mês ‘Abril Laranja’, Dedicado à Campanha de Prevenção à Crueldade Contra os Animais, e dá Outras Providências”. Autor: Vereador Valdomiro Braz da Silva. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 007/2022 – “Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, que Dispõe Sobre a Prestação de Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica”. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 018/2022 – “Altera Artigos da Lei nº 2.389, que ‘Institui a Política Municipal de Proteção, Controle e Preservação do Meio Ambiente e Sobre o Uso Adequado de Recursos Naturais e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em Redação Final.

Projeto de Lei nº 019/2022 – “Altera o Artigo 4º e 7º da Lei nº 1.992/2007, de 19/04/2007”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.