Câmara de Ariranha realiza 42ª Sessão Ordinária de sua 18ª Legislatura
A Câmara Municipal de Ariranha realizou na terça-feira, dia 21 de março, a 42ª Sessão Ordinária de sua 18ª Legislatura. No expediente, os parlamentares fizeram a leitura de 01 Veto, 06 Indicações, 03 Projeto de Lei, 03 Ofícios, 01 Parecer favorável, 01 Moção de Parabéns, 03 Moção de Pesar, 01 Moção nº 012/2023 – Em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Na Ordem do Dia, 03 Projetos de Lei e 01 Veto. Aprovados por unanimidade.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal são abertas ao público. Os trabalhos também são transmitidos ao vivo, às 20 horas, pela TV Câmara (YouTube).
EXPEDIENTE
Veto nº 001/2023, aposto ao texto final do parágrafo 2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 004/2023, que “Cria Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá Outras Providências”, originário da Emenda Substitutiva nº 001/2023, de autoria do Vereador Fernando Henrique Cardozo. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 057/2023 – GB – Encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2023. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 010/2023 – “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 2.218.382,97 (Dois Milhões e Duzentos e Dezoito Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos)”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Ofício nº 058/2023 – GB – Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 009/2023. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 – “Dispõe Sobre Alteração de Inciso do Artigo 67-A, da Lei 1.221, de 23 de Maio de 1991, que ‘Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Ariranha”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Ofício nº 060/2023 – GB – Encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2023. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 011/2023 – “Dispõe Sobre Revogação do Artigo 2º da Lei nº 3.012, de 20 de Março de 2023”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 016/2021, que “Dispõe Sobre a Criação da Escola de Artes da Terceira Idade e dá Outras Providências”, de autoria do Vereador Valdomiro Braz da Silva.
Indicação nº 020/2023 – Versando sobre manutenção do bueiro localizado na Rua Ambrósio Baldini, altura do imóvel de nº 93. Autor: Vereador Eduardo de Oliveira. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Indicação nº 021/2023 – Versando sobre participação do Município de Ariranha no programa denominado “Sistema Detecta”, instituído pelo Governo Estadual. Autor: Vereador Eduardo de Oliveira. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Indicação nº 022/2023 – Versando sobre construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Campos Sales, na metade da última quadra antes do cruzamento com a Rua Máxima Beralda de Jesus. Autor: Vereador Eduardo de Oliveira. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Indicação nº 023/2023 – Versando sobre instalação de uma câmara fria na Cozinha Piloto, bem como a instalação de exaustores no sobredito local a fim de reduzir o calor daquele ambiente. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Indicação nº 024/2023 – Versando sobre manutenção no Reservatório de Água elevado central “Gentil Pinto Lopes”, reiterando a Indicação nº 063/2021. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Indicação nº 025/2023 – Versando sobre disponibilização de número exclusivo de telefone celular para o serviço DENGUEZAP, para recebimento de demandas relacionadas às arboviroses, além do trabalho porta a porta. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Moção de Congratulações e Parabéns nº 008/2023 – À Excelentíssima Senhora Primeira Dama do Município, Sandra Shirlene Tozzo Barboza, e a todos os colaboradores que trabalharam e participaram do maravilhoso evento realizado em comemoração ao Dia da Mulher. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima, subscrita pelos Edis Paulo Eduardo Piedade e Julio Aparecido Caprio. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 009/2023 – À Digníssima Família da Jovem Maria Eduarda de Gênova. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Paulo Eduardo Piedade, Julio Aparecido Caprio, Fernando Henrique Cardozo e Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 010/2023 – À Digníssima Família Appendino, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor José Bento Appendino. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima, subscrita pelos Edis Paulo Eduardo Piedade, Sandra Shirlene Tozzo Barboza, Julio Aparecido Caprio, Fernando Henrique Cardozo e Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 011/2023 – À Digníssima Família Brighenti, em respeito à memória do Ilustríssimo Senhor Lázaro Antonio Brighenti. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho, subscrita pelos Edis Sandra Shirlene Tozzo Barboza, Julio Aparecido Caprio, Fernando Henrique Cardozo e Paulo Eduardo Piedade. Aprovada por unanimidade.
Moção nº 012/2023 – Em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima. Aprovada por unanimidade.
Ofício nº 052/2023-GB – Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2023. Autor: Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
Veto nº 001/2023, aposto ao texto final do parágrafo 2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 004/2023, que “Cria Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá Outras Providências”, originário da Emenda Substitutiva nº 001/2023, de autoria do Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 010/2023 – “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 2.218.382,97 (Dois Milhões e Duzentos e Dezoito Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos)”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 – “Dispõe Sobre Alteração de Inciso do Artigo 67-A, da Lei 1.221, de 23 de Maio de 1991, que ‘Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Ariranha”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 011/2023 – “Dispõe Sobre Revogação do Artigo 2º da Lei nº 3.012, de 20 de Março de 2023”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 016/2021 – “Dispõe Sobre a Criação da Escola de Artes da Terceira Idade e dá Outras Providências”. Autor: Vereador Valdomiro Braz da Silva. Aprovado por unanimidade.