Câmara de Ariranha realiza primeira Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura

por Assessoria de Imprensa CM publicado 14/01/2025 10h05, última modificação 18/02/2025 21h20
Parlamentares aprovam projetos importantes, incluindo abertura de crédito adicional e criação do Diário Oficial do Município

Na noite da última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Ariranha realizou a primeira Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. O encontro, conduzido pelo presidente Júlio Aparecido Caprio, o Júlio da Farmácia (PL), reuniu os parlamentares para a deliberação de projetos essenciais para o município.

 

A sessão contou com a presença da mesa diretora, composta pela primeira-secretária, vereadora Isabel Abreu (PL), e pelo segundo-secretário, vereador Rique Cardozo (PL). Também participaram os vereadores Carlos Cezar de Lima (União), Isaias Tavares (União), José Carlos da Silva (Republicanos), Lenita Afonso (MDB), Maria da Glória Lopes (União) e Sandra Shirlene Tozzo Barboza (União).

 

Entre os temas em pauta, os parlamentares apreciaram e aprovaram, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 001/2025 e 002/2025, além dos Projetos de Lei Complementar nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025.

 

O Projeto de Lei nº 001/2025 autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 150 mil para reforço de orçamento. Já o Projeto de Lei nº 002/2025 instituiu o Diário Oficial do Município como veículo oficial para a divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

Os projetos de lei complementar em análise trouxeram alterações em normas municipais existentes. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 modificou a Lei Complementar Municipal nº 91, de 2022, enquanto o nº 002/2025 revisou a Lei Complementar Municipal nº 56, de 2018. O Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 também promoveu mudanças na Lei Complementar nº 91. Todas as propostas foram aprovadas em redação final.

 

Além dos projetos, o prefeito municipal encaminhou emendas aos Projetos de Lei Complementar nº 001/2025 e 003/2025. As propostas, que incluíam emendas aditiva e modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e uma emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, foram todas aprovadas por unanimidade.

 

A primeira Sessão Extraordinária da atual legislatura demonstrou o comprometimento dos vereadores com a transparência administrativa e a responsabilidade fiscal do município. Com a aprovação das matérias propostas, a Câmara de Ariranha reafirma seu papel de fiscalização e apoio às ações que visam a melhoria da gestão pública e o desenvolvimento da cidade.

 

A expectativa é que novas reuniões extraordinárias sejam realizadas nos próximos dias, dentro do período de convocação, para continuidade dos trabalhos legislativos.

 

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