Câmara Municipal de Ariranha convoca Audiência Pública para avaliação de Metas Fiscais

O vereador Valdomiro Braz da Silva, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ariranha, Estado de São Paulo, divulgou a realização de uma Audiência Pública que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 27 de maio de 2024, às 19h. O evento será realizado na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ariranha, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414.

Este encontro é organizado em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF exige que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo apresente e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública. Essas sessões devem ocorrer na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou em um órgão equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais.

A audiência pública visa proporcionar uma plataforma para a discussão aberta entre os Poderes Executivo e Legislativo, além de envolver diretamente a população ariranhense. O objetivo principal é garantir a transparência dos atos administrativos e promover o desenvolvimento do município.

O vereador Valdomiro Braz da Silva ressaltou a importância da participação popular neste evento. "Trata-se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso município. É uma oportunidade única para que os cidadãos possam entender e questionar o cumprimento das metas fiscais pela administração municipal, fortalecendo assim a democracia e a transparência pública", afirmou o vereador.

A Câmara Municipal de Ariranha convida toda a comunidade a participar desta importante audiência pública, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal do município.