Câmara Municipal de Ariranha: Debates e Decisões na 47ª Sessão Ordinária

A 47ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Ariranha foi realizada com sucesso no dia 6 de junho. Durante a reunião presidida pelo vereador Presidente da Casa, Carlos Cezar de Lima (PP), os parlamentares apresentaram diversas proposições e discutiram projetos de lei e resolução de interesse da comunidade.
No expediente, foram lidos 01 Veto, 02 Indicações, 03 Projetos de Lei, 01 Projeto de Lei Complementar, 01 Requerimento, 04 Ofícios, 01 Moção de Repúdio, 03 Moções de Congratulações e Parabéns, e 03 Moções de Pesar. Os vereadores tiveram a oportunidade de expor suas proposições e debatê-las em plenário, promovendo um espaço de diálogo e participação democrática.

Dentre os principais projetos de lei discutidos, destaca-se o Projeto de Lei nº 029/2023, que cria um cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ariranha e regulamenta o Sistema de Controle Interno. Além disso, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que trata da alteração de referência de cargo, e o Projeto de Lei nº 023/2023, que altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Ariranha busca promover a transparência e a participação da comunidade nas decisões que afetam o município. As Sessões Ordinárias são abertas ao público e também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal oficial no YouTube, ampliando o acesso da população às discussões e deliberações realizadas.

Expediente

Veto nº 002/2023 – Aposto ao parágrafo único do artigo 3º e artigo 4º do Projeto de Lei nº 067/2021, que “Institui a Política de Ginástica Laboral e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. Mensagem do Senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 027/2023.

Projeto de Lei nº 027/2023 – “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ariranha Para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 028/2023 – “Dispõe Sobre Autorização Para Instituir o Programa Auxílio Esporte, Destinado à Oferta de Transporte e Custeio de Taxas de Inscrição Para Participação de Atletas e Equipes Locais em Competições e Eventos Esportivos”. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo, subscrito pelos Edis Paulo Eduardo Piedade e Eduardo de Oliveira. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.

Ofício nº 089/2023 – Encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2023. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 029/2023 – “Cria Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ariranha, Regulamenta o Sistema de Controle Interno e dá Outras Providências”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

Ofício nº 090/2023 – Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 015/2023. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 – “Dispõe Sobre Alteração de Referência de Cargo da Lei Complementar nº 091/2022, de 19 de Outubro de 2022”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

Pareceres favoráveis referentes ao Projeto de Lei nº 023/2023, que altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ariranha, regulamenta o sistema de Controle Interno Ouvidor e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Requerimento solicitando informações ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Joamir Roberto Barboza e ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sobre controle de jornada de trabalho através de relógio ponto. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 044/2023 – Versando sobre manutenção em logradouro público a fim de que sejam eliminadas ou suavizadas as valetas localizadas nas esquinas da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Pedro Berça, bem como na esquina da Rua Enoche Zaupa com a Avenida Elvira Bernardelli Carnelossi. Autor: Vereador Eduardo de Oliveira. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.

Indicação nº 045/2023 – Versando sobre elaboração de um cronograma municipal de férias, voltado às áreas do lazer, esporte e entretenimento, para ser desenvolvido junto às crianças da nossa cidade, no período de férias escolares. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.

Moção de Repúdio nº 028/2023 – À postura do Senador Magno Malta pelas falas injuriosas, racistas e desumanas promovidas por este parlamentar diante do caso de racismo sofrido pelo atleta Vini Jr. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar nº 029/2023 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Cláudia Teles Costa Viera. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrita pelo Edil Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar nº 030/2023 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Manoel Torres Catelan. Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrita pelos Edis Antonio Carlos Brighenti Filho, Julio Aparecido Caprio e Carlos Cezar de Lima. Aprovada por unanimidade.

Moção de Congratulações e Parabéns nº 031/2023 – Aos jovens Igor Vitor Affonso Cardoso, Isabely Vitória Piedade, Ana Laura de Oliveira, Lara Gabrielly Apolinário, Lívia Maria Baena Pinha, Micheli de Jesus Lima, Yasmin Vitória da Silva, Luísa Muchaque Galera e Higor Francisco Quizadas, diante da excelente apresentação realizada no concurso de dança ocorrido em 26/05/2023, no Teatro Aniz Pachá, em Catanduva. Autor: Vereador Paulo Eduardo Piedade, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo, Eduardo de Oliveira e Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.

Moção de Congratulações e Parabéns nº 032/2023 – À dupla sertaneja “Luan e Sabadin”, pelo maravilhoso show realizado nesta cidade em 02 de junho do corrente ano. Autor: Vereador Paulo Eduardo Piedade, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Fernando Henrique Cardozo, Antonio Carlos Brighenti Filho e Julio Aparecido Caprio. Aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar nº 033/2023 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Celso Marchini. Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima, subscrita pelo Edil Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.

Moção de Congratulações e Parabéns nº 034/2023 – Às Igrejas Evangélicas do Município, pela brilhante participação nas festividades em comemoração aos 104 anos do Município de Ariranha. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo, subscrita pelos Edis Isaias Tavares, Antonio Carlos Brighenti Filho e Paulo Eduardo Piedade. Aprovada por unanimidade.

Ofício nº 083/2023 – Encaminhando cópia do Balancete da Receita e Despesa do mês de março de 2023. Autor: Executivo Municipal.

Ofício nº 084/2023 – Encaminhando cópia do Balancete da Receita e Despesa do mês de abril de 2023. Autor: Executivo Municipal.