Primeira sessão ordinária da Câmara foi longa e produtiva
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ariranha, realizada na noite de terça-feira, 4 de fevereiro, deu início aos trabalhos da 19ª Legislatura e foi marcada por produtividade e discussões importantes. Sob a presidência do vereador Júlio Aparecido Caprio, o Júlio da Farmácia (PL), a sessão contou com a colaboração da vereadora Isabel Abreu (PL), primeira-secretária, e do vereador Rique Cardozo (PL), segundo-secretário. Também estiveram presentes os vereadores Carlos Cezar de Lima (União), Isaias Tavares (União), José Carlos da Silva (Republicanos), Lenita Afonso (MDB), Maria da Glória Lopes (União) e Sandra Shirlene Tozzo Barboza (União).
Projetos de Lei
Vereador Júlio Aparecido Caprio (autor), subscrito pela Vereadora Lenita Afonso:
Projeto de Lei nº 003/2025 – “Dispõe Sobre a Criação do Sambódromo Fernando Motta – Fernandão”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Projeto de Lei nº 004/2025 – “Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá Outras Providências”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei nº 006/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a Utilizar os Recursos de Receita de Capital para Pagamento de Débitos Previdenciários”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei nº 007/2025 – “Cria Função Gratificada do Agente de Contratação, nos Termos da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal 3.794/24”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei nº 008/2025 – “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$41.045,83 (Quarenta e Um Mil e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos)”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Altera o Padrão de Referência do Cargo de Médico Clínico Geral”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – “Altera o Padrão de Referência do Cargo de Diretor de Finanças”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 – “Altera o Padrão de Referência do Cargo de Diretor de Assistência Social”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Ofício
Executivo Municipal (autor) – Ofício nº 027/2025 – Encaminhando os Projetos de Lei nº 006/2025, 007/2025 e 008/2025 e os Projetos de Lei Complementar nº 004/2025, 005/2025 e 006/2025.
Executivo Municipal (autor) – Ofício nº 026/2025 – Encaminhando cópia dos Balancetes da Receita e Despesa do mês de dezembro de 2024.
Ofício Especial
União Brasil – Indicando a Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza como Líder da Bancada do Partido União Brasil, na Câmara Municipal
Partido Liberal– Indicando o Vereador Fernando Henrique Cardozo como Líder da Bancada do Partido Liberal, na Câmara Municipal
Parecer
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022 – TC-003764.989.22-4. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Requerimento
Vereador Carlos Cezar de Lima (autor) – solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a situação atual dos parques industriais do Município Aprovado por unanimidade,
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Requerimento solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o Decreto Municipal nº 3.889/2025. Aprovado por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Requerimento solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o incentivo financeiro federal de custeio mensal a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Aprovado por unanimidade.
Indicação
Vereador Carlos Cezar de Lima (autor), subscrita pela Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza: Indicação nº 001/2025 – Versando sobre concessão de reajuste geral anual aos servidores públicos municipais. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Fernando Henrique Cardozo (autor) – Indicação nº 002/2025 – Versando sobre providências quanto aos pagamentos feitos a título de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, para que sejam feitos na forma em que dispõe o artigo 2º da Lei Municipal nº 1398/1993. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Fernando Henrique Cardozo (autor) – Indicação nº 003/2025 – Versando sobre a viabilidade de rever a Lei nº 1.221/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), possibilitando a apresentação de mais de um atestado médico dentro do mesmo mês, sem prejuízo da remuneração ser percebida pelos servidores. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Fernando Henrique Cardozo (autor) – Indicação nº 004/2025 – Versando sobre providências para que os pagamentos da taxa de lixo referente ao exercício de 2024 sejam pagos sem a incidência de multa e juros. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Fernando Henrique Cardozo (autor) – Indicação nº 005/2025 – Versando sobre medidas de prevenção da proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI por meio de nebulização e se possível, a utilização de drones como estratégia para identificar as áreas de difícil acesso. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Maria da Glória Lopes (autora) – Indicação nº 006/2025 – Versando sobre a retomada das aulas de Equoterapia às crianças portadoras de necessidades especiais no município. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Maria da Glória Lopes (autora) – Indicação nº 007/2025 – Versando sobre a construção de um obstáculo redutor de velocidade (lombada) junto a Rua Esmeralda Carnelossi Ayusso, nas proximidades dos imóveis de número 245 e 270. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 008/2025 – Versando sobre estudos para que o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais através da Lei Municipal nº 3.094, seja disponibilizado em forma de cartão alimentação. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 009/2025 – Versando sobre a realização de estudos sobre a possibilidade de o pagamento das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal serem efetuados de acordo com a distância da viagem, no desempenho das funções públicas. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 010/2025 – Versando sobre estudos para que o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal através da Lei Municipal nº 3.092, seja disponibilizado em forma de cartão alimentação. Encaminhada ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 011/2025 – Versando sobre a criação do programa “Segurança para Todos”, com a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do município, bem como, a criação de uma central de monitoramento. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 012/2025 – Versando sobre a viabilidade da substituição das lâmpadas de Sódio por lâmpadas de Led, juntamente com os departamentos competentes e a CPFL. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 013/2025 – Versando sobre instalação de câmeras de segurança em todos os prédios públicos do Município. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 014/2025 – Versando sobre a criação do programa “Valorizando Vidas”, destinado a dependentes químicos. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 015/2025 – Versando sobre a possibilidade de instalação de ar condicionado em todas as salas de aula das escolas municipais. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Julio Aparecido Caprio (autor) – Indicação nº 016/2025 – Versando sobre realização de parceria entre o Município e os proprietários agrícolas, no sentido de disponibilização de drones para serem utilizados na pulverização de biolarvicidas no combate ao Aedes Aegypti. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Julio Aparecido Caprio (autor) – Indicação nº 017/2025 – Versando sobre o plantio de árvores e a instalação de banheiros e bebedouros nos parques infantis do município. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Julio Aparecido Caprio (autor) – Indicação nº 018/2025 – Versando sobre a realização de melhorias como iluminação e sinalização das rotatórias de entrada do nosso município, principalmente a que se destina ao município de Pirangi. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 019/2025 – Versando sobre a viabilidade da criação de uma cooperativa de coleta de material reciclável em nosso município. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Carlos Cezar de Lima (autor) – Indicação nº 020/2025 – Versando sobre a criação de um link no site da Prefeitura Municipal para a realização de cadastros de abertura de empresas. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 021/2025 – Versando sobre a viabilidade da volta do funcionamento diário do ônibus da saúde, que transportava pacientes para Catanduva. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Indicação nº 022/2025 – Versando sobre providências para que seja ampliado o horário das creches e escolas do município, passando a funcionar aos sábados de manhã, pontos facultativos e feriados. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Indicação nº 023/2025 – Versando sobre a retomada do programa Auxílio ao Atleta. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Indicação nº 024/2025 – Versando sobre aquisição de caixa de som com microfone para o velório municipal. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Indicação nº 025/2025 – Versando sobre a viabilidade de se efetivar repasse financeiro, no valor que entender devido e possível, ao Hospital de Base de São José do Rio Preto. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Indicação nº 026/2025 – Versando sobre a viabilidade de se efetivar repasse financeiro, no valor que entender devido e possível, ao Hospital de Câncer de Catanduva. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Indicação nº 027/2025 – Versando sobre a viabilidade de se efetivar repasse financeiro, no valor que entender devido e possível, ao Hospital de Amor de Barretos. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Indicação nº 028/2025 – Versando sobre a realização das festividades em comemoração ao Mês Internacional da Mulher. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Vereador Fernando Henrique Cardozo (autor) – Indicação nº 029/2025 – Versando sobre aplicação do PIM – Plano de Intervenção Municipal à rotatória que liga as cidades de Ariranha a Pirangi. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Moção
Vereador Carlos Cezar de Lima (autor) –, subscrita pelos Edis Julio Aparecido Caprio e Fernando Henrique Cardozo: Moção de Pesar nº 001/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Ferreira da Silva. Aprovada por unanimidade.
Vereador Julio Aparecido Caprio (autor) – Moção de Congratulações e Parabéns nº 002/2025 – Ao Ilustríssimo Senhor Renan Rodrigues Carnelossi, Campeão na Modalidade Duelo Revólver Menor, no Campeonato Brasileiro de Carabina, Pistola e Rifle 2024. Aprovada por unanimidade.
Vereador José Carlos da Silva (autor) – Moção de Pesar nº 003/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Ferreira da Silva. Aprovada por unanimidade.
Vereador Fernando Henrique Cardozo (autor) –, subscrita pelo Edil Julio Aparecido Caprio Moção de Pesar nº 004/2025 – À Digníssima Família da Jovem Lais Cristina Affonso. Aprovada por unanimidade.
Vereador Fernando Henrique Cardozo (autor) –, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima e Julio Aparecido Caprio – Moção de Pesar nº 005/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Aparecida Condi Cardoso. Aprovada por unanimidade.
Vereador Carlos Cezar de Lima (autor) – Moção de Pesar nº 006/2025 – À Digníssima Família da Jovem Lais Cristina Affonso. Aprovada por unanimidade.
Vereador Carlos Cezar de Lima (autor) –, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo, Sandra Shirlene Tozzo Barboza e Júlio Aparecido Caprio: Moção de Pesar nº 007/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Luiz Antonio de Lima. Aprovada por unanimidade.
Vereador Carlos Cezar de Lima (autor) –, subscrita pelos demais Edis: Moção de Parabéns nº 008/2025 – À Ilustríssima Senhora Vereadora Maria da Glória Lopes, pela passagem de mais uma data natalícia. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) –, subscrita pelos Edis Julio Aparecido Caprio e Fernando Henrique Cardozo: Moção de Pesar nº 009/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Mercedes Baldini Bastazini. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) –, subscrita pelos Edis Julio Aparecido Caprio e Fernando Henrique Cardozo: Moção de Pesar nº 010/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Antônia Apolinário Fonseca. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) –, subscrita pelos Edis Julio Aparecido Caprio e Fernando Henrique Cardozo: Moção de Pesar nº 011/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Ângela Aparecida Costa. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) –, subscrita pelos Edis Julio Aparecido Caprio e Fernando Henrique Cardozo: Moção de Pesar nº 012/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Aparecida Condi Cardoso. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Moção de Pesar nº 013/2025 – À Digníssima Família da Jovem Lais Cristina Affonso. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) – Moção de Congratulações e Parabéns nº 014/2025 – Aos Organizadores da Tradicional Festa de Santos Reis realizada em nosso Município. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza (autora) –, subscrita pelos Edis Julio Aparecido Caprio e Fernando Henrique Cardozo: Moção de Pesar nº 015/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Nair Carnelossi Franzoni. Aprovada por unanimidade.
Vereador Julio Aparecido Caprio (autor) –, subscrita pelo Edil Fernando Henrique Cardozo
Moção de Pesar nº 016/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Cláudia Luiza Pereira Piedade. A ser colocada em discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, nos termos do § 2º do art. 131, do Regimento Interno.
ORDEM DO DIA
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei nº 006/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a Utilizar os Recursos de Receita de Capital para Pagamento de Débitos Previdenciários”. Aprovado por unanimidade.
Executivo Municipal (autor) – Projeto de Lei nº 008/2025 – “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$41.045,83 (Quarenta e Um Mil e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos)”. Aprovado por unanimidade.
Formação das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026