Proposições e deliberações marcam a 46ª Sessão Ordinária da Câmara de Ariranha
Parlamentares discutem projetos de lei durante a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ariranha.
A Câmara Municipal de Ariranha realizou na terça-feira, dia 16 de maio, a 46ª Sessão Ordinária de sua 18ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram e discutiram diversas proposições, além de deliberarem sobre projetos de lei e resolução de interesse da comunidade.
No expediente, foram lidas 02 Indicações, 05 Projetos de Lei, 02 Requerimentos, 01 Projeto de Resolução, 02 Ofícios, 01 Moção de Congratulações e Parabéns, e 05 Moções de Pesar. Os vereadores tiveram a oportunidade de expor suas proposições e discuti-las em plenário, proporcionando um espaço de diálogo e participação democrática.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ariranha são abertas ao público e demonstram o compromisso da casa legislativa em promover a transparência e o envolvimento da comunidade nas decisões que impactam o município. Além disso, os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal oficial no YouTube, permitindo que mais pessoas tenham acesso às discussões e deliberações.
Expediente
Projeto de Lei nº 022/2023 – “Institui o Mês ‘Maio Laranja’ Dedicado à Realização de Ações Voltadas à Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá Outras Providências”. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 023/2023 – “Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ariranha, Regulamenta o Sistema de Controle Interno Ouvidor e dá Outras Providências”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 024/2023 – “Dispõe Sobre Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente, No Valor de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais)”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Ofício nº 082/2023 – Encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2023. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 025/2023 – “Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Ofício nº 083/2023 – Encaminhando o Projeto de Lei nº 026/2023. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 026/2023 – “Dispõe Sobre Autorização Para Firmar Convênio”. Autor: Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 003/2023 – “Dispõe Sobre a Participação da Câmara Municipal no 6º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Pareceres favoráveis referentes ao Projeto de Lei nº 067/2021, que institui a política de ginástica laboral e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando Henrique Cardozo.
Pareceres favoráveis referentes ao Projeto de Lei nº 020/2023, que dispõe sobre a dispensa de ponto eletrônico do advogado público da Câmara Municipal de Ariranha ocupante do cargo efetivo de procurador jurídico, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Requerimento solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022). Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovado por unanimidade.
Requerimento solicitando informações à Diretoria de Meio Ambiente do Município, sobre a poda das árvores dos locais públicos. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 041/2023 – Versando sobre providências para que eventual nova construção de caráter público, no Município, seja nomeada com o nome do saudoso Fernando Motta. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Indicação nº 042/2023 – Versando sobre disponibilidade de linha telefônica na Prefeitura Municipal, de conhecimento público, para que possa receber alertas da população especificamente no que diz respeito aos postes de iluminação apagados. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho. Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
Moção de Pesar nº 021/2023 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Waldemar Daltoé. Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio, subscrita pelos Edis Paulo Eduardo Piedade, Fernando Henrique Cardozo, Sandra Shirlene Tozzo Barboza e Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 022/2023 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Eder Guerzoni. Autor: Vereador Paulo Eduardo Piedade, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo, Sandra Shirlene Tozzo Barboza e Antonio Carlos Brighenti Filho. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 023/2023 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Geraldo José Motta. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovada por unanimidade.
Moção de Congratulações e Parabéns nº 024/2023 – Às Mães do nosso Município, em razão da data comemorativa ao Dia das Mães. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovada por unanimidade.
Moção de Congratulações e Parabéns nº 025/2023 – A todos os Profissionais de Enfermagem: uma singela homenagem em virtude das comemorações do vosso dia, celebrado em 12 de maio. Autor: Vereador Eduardo de Oliveira. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 026/2023 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Geraldo José Motta. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho, subscrita pelo Edil Julio Aparecido Caprio. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 027/2023 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Sebastiana Ferreira Duarte Simonato. Autor: Vereador Antonio Carlos Brighenti Filho, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Julio Aparecido Caprio e Fernando Henrique Cardozo. Aprovada por unanimidade.
Ordem Do Dia
Projeto de Lei nº 024/2023 – “Dispõe Sobre Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente, No Valor de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais)”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 025/2023 – “Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 026/2023 – “Dispõe Sobre Autorização Para Firmar Convênio”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 067/2021 – “Institui a Política de Ginástica Laboral e dá Outras Providências”. Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 020/2023 – “Dispõe Sobre a Dispensa do Controle de Ponto Eletrônico do Advogado Público da Câmara Municipal de Ariranha Ocupante do Cargo Efetivo de Procurador Jurídico”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 003/2023 – “Dispõe Sobre a Participação da Câmara Municipal no 6º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.
A 46ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara de Ariranha reafirmou o comprometimento dos vereadores em trabalhar em prol do desenvolvimento e bem-estar da população local, por meio de propostas, debates e decisões que atendam aos anseios da comunidade.