Vereadores debatem orçamento municipal e apresentam propostas para o desenvolvimento da cidade
A Câmara Municipal de Ariranha realizou, em 20 de outubro de 2026, a 35ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com uma pauta que reuniu projetos de lei do Executivo, indicações dos vereadores, moções de congratulações e pesar, além de documentos encaminhados pela Prefeitura. Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 066/2026, que dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 1,57 milhão.
Durante o expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 065/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Também foi recebido o Projeto de Lei nº 066/2026, encaminhado pelo Executivo por meio do Ofício nº 195/2026. A matéria trata da suplementação de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.000,00, e foi submetida à votação na Ordem do Dia, sendo aprovada por unanimidade.
Indicações abrangem diferentes áreas da administração
Entre as propostas apresentadas pelos vereadores, a vereadora Isabel Abreu protocolou a Indicação nº 458/2026, que solicita o planejamento e a realização de decoração natalina nos principais espaços públicos, praças, vias e prédios municipais, com iluminação, ornamentos e outros elementos relacionados ao período festivo.
O vereador Julio Aparecido Caprio apresentou duas indicações relacionadas à infraestrutura. A Indicação nº 463/2026 solicita a instalação das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto no trecho da estrada ARH-422, que liga Ariranha a Pirangi, nas proximidades do final da Rua 10 de Abril com a Rua Campos Sales. Já a Indicação nº 481/2026 propõe a construção de uma quadra de areia, uma quadra de beach tennis ou, se houver viabilidade, ambas as estruturas, em terreno localizado na Rua João Colombo, no cruzamento com a Rua Domingos Cazzadore, ao lado do Parque Infantil.
O vereador José Carlos da Silva apresentou diversas indicações relacionadas à segurança, à valorização dos servidores públicos e à oferta de serviços à população.
A Indicação nº 464/2026 propõe a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das escolas municipais e creches, com acesso restrito às imagens, regras para armazenamento e tratamento dos dados e respeito à legislação de proteção de dados e aos direitos de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
Na área de recursos humanos, a Indicação nº 466/2026 solicita estudos para revisão e aumento das referências salariais dos cargos de vigia municipal, inspetor de alunos e cozinheiras. A Indicação nº 467/2026 propõe a concessão de abono natalino aos servidores públicos municipais, aos profissionais vinculados aos programas sociais e aos trabalhadores de serviços terceirizados, deixando a definição do valor e das condições a cargo da Administração Municipal.
O vereador também apresentou a Indicação nº 468/2026, que sugere a distribuição de um panetone a todos os moradores da cidade, e a Indicação nº 469/2026, que propõe a distribuição de presentes ou brinquedos para todas as crianças do município nas vésperas do Natal.
Outras propostas de José Carlos da Silva tratam da infraestrutura e da assistência social. A Indicação nº 470/2026 solicita a reforma, a pintura e a revitalização de todo o complexo do departamento de distribuição de água. A Indicação nº 471/2026 propõe a recuperação do programa social Boa Visão, voltado prioritariamente a estudantes da rede pública de ensino, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Indicação nº 472/2026 sugere a substituição do atual sistema de auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais por cartão magnético ou eletrônico, além da realização de estudos orçamentários e administrativos para elevar o benefício mensal a R$ 500.
O vereador ainda apresentou a Indicação nº 486/2026, que solicita a retirada dos tachões conhecidos como tartarugas, instalados transversalmente na Rua Luiz Motta Sobrinho, na altura do número 38, e na Rua Januário D’Antonio, na altura do número 1.126. A proposta prevê a recuperação do pavimento e a substituição dos dispositivos por lombadas convencionais.
Limpeza urbana, capacitação e políticas públicas
A vereadora Maria da Glória Lopes apresentou indicações voltadas à organização dos serviços municipais, à qualificação profissional e à ampliação de políticas públicas.
A Indicação nº 473/2026 propõe a criação de um cronograma permanente de limpeza urbana e recolhimento de entulhos, organizado por bairros, com atendimento de cada região pelo menos uma vez por semana e divulgação antecipada dos dias e horários dos serviços.
A Indicação nº 474/2026 solicita a oferta de curso especializado e gratuito de poda de árvores para os moradores interessados, por meio de iniciativa municipal ou de parcerias com órgãos, entidades e profissionais habilitados.
Na área esportiva, a Indicação nº 475/2026 propõe a construção de uma nova quadra poliesportiva no local onde funcionava anteriormente a Quadra Poliesportiva João Mauro Popoli, situada nos fundos da Piscina Municipal.
A vereadora também apresentou a Indicação nº 476/2026, que reitera a Indicação nº 386/2026 e solicita estudos para regulamentar o cargo de condutor de ambulância para motoristas que atuam na área da saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250/2025.
Outra proposta, a Indicação nº 477/2026, sugere a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com composição plural e atribuições destinadas a acompanhar, articular e contribuir para a padronização das políticas e ações municipais voltadas à proteção dos animais.
A Indicação nº 478/2026 propõe a criação de canais permanentes de comunicação nos setores da Administração Municipal, inclusive por meio de reuniões periódicas, para que os servidores possam apresentar opiniões, sugestões, reivindicações e avaliações sobre as rotinas de trabalho e questões relacionadas à gestão, buscando soluções conjuntas.
Já a Indicação nº 479/2026 solicita a criação de um programa municipal de valorização profissional dos servidores públicos, com oferta contínua de cursos de capacitação e qualificação específicos para cada categoria, além da avaliação da implementação ou do aperfeiçoamento dos planos de carreira.
Na educação para o trânsito, a Indicação nº 480/2026 propõe a inclusão de aulas e ações educativas sobre legislação, segurança e cidadania no trânsito nas escolas municipais, de forma transversal ou por meio de projetos específicos, com atenção especial aos adolescentes próximos da idade para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Propostas para ampliar o atendimento na saúde
A vereadora Maria da Glória Lopes também apresentou duas indicações relacionadas à assistência médica.
A Indicação nº 483/2026 solicita estudos para disponibilizar atendimento presencial de médico ou médica psiquiatra no Pronto-Socorro Municipal uma vez por mês, com possibilidade de acompanhamento posterior dos pacientes por telemedicina.
A Indicação nº 484/2026 propõe a implantação de um programa municipal de telemedicina, abrangendo especialidades compatíveis com os serviços oferecidos nos postos de saúde, conforme a demanda da população e a disponibilidade da rede pública.
Na área de infraestrutura regional, a vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza apresentou a Indicação nº 485/2026, que solicita tratativas com a Prefeitura de Pirangi para estabelecer uma parceria entre os dois municípios destinada à reforma e recuperação da ponte que liga Ariranha a Pirangi.
Todas as indicações apresentadas durante o expediente foram encaminhadas ao gabinete do prefeito municipal para conhecimento e análise.
Moções homenageiam servidores, profissionais e instituições
O expediente também contou com moções de congratulações e pesar, todas aprovadas por unanimidade, conforme a pauta da sessão.
A vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza apresentou a Moção nº 192/2026, em homenagem a todos os funcionários públicos municipais de Ariranha, em celebração ao Dia do Funcionário Público. Também foi de sua autoria a Moção nº 193/2026, dedicada a todos os médicos, em referência ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, e a Moção nº 194/2026, em homenagem aos professores, pelo Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro.
A vereadora apresentou ainda a Moção de Pesar nº 195/2026, dirigida à família de José Ronaldo Baldini, subscrita pelos vereadores Carlos Cezar de Lima, Fernando Henrique Cardozo, Isaias Tavares, José Carlos da Silva, Julio Aparecido Caprio, Lenita Afonso e Maria da Glória Lopes. A Moção de Pesar nº 196/2026, também dirigida à família de José Ronaldo Baldini, foi apresentada pela vereadora Isabel Abreu.
O vereador José Carlos da Silva apresentou a Moção nº 197/2026, dirigida à família de Benedito Donizete Ferreira da Silva, e a Moção nº 199/2026, em homenagem a todos os servidores públicos, pelo trabalho, dedicação e serviços prestados à coletividade, em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
A vereadora Maria da Glória Lopes apresentou a Moção nº 200/2026, em homenagem a todos os médicos do município, especialmente aos profissionais da rede pública municipal de saúde, pelo Dia do Médico. Também protocolou a Moção nº 201/2026, dedicada aos servidores públicos, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e aos serviços prestados à população.
O vereador Fernando Henrique Cardozo apresentou a Moção nº 198/2026, em homenagem aos professores, em referência ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.
Já o vereador Julio Aparecido Caprio apresentou a Moção nº 202/2026, dirigida ao Rotary Club de Ariranha, pela idealização e realização da 1ª Corrida e Caminhada de Combate à Pólio. A proposta foi subscrita pelo vereador Fernando Henrique Cardozo.
Todas as moções de congratulações, parabenizações e pesar listadas na pauta foram aprovadas por unanimidade.
Documentos encaminhados pelo Executivo
Além dos projetos de lei, a Câmara recebeu o Ofício nº 190/2026, por meio do qual o Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 065/2026, referente ao orçamento de 2027, e o Ofício nº 195/2026, que encaminhou o Projeto de Lei nº 066/2026, relativo à suplementação orçamentária.
Também foi recebido o Ofício nº 193/2026, do Executivo Municipal, encaminhando cópias dos balancetes da receita e da despesa referentes ao mês de setembro de 2026.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ariranha está prevista para o dia 3 de novembro de 2026, às 20h.